22/08/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015559-23.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA -

VISTOS.

Prossiga-se nos autos do Incidente de Cumprimento de Sentença nº.0012278-25.2025.8.26.0562, devendo as partes peticionar naqueles autos, conforme o Comunicado CG nº.1789/2017 (Protocolo CPA nº.2015/55553-SPI), deverão ser respeitadas as regras de peticionamento eletrônico.

No mais, e nos termos do mesmo Comunicado CG nº.1789/2017, Parte II, item 04 e 06, proceda com a extinção e arquivamento da Ação de Conhecimento.

Nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, certificou a z. serventia quanto à existência de taxas judiciárias a serem recolhidas nos presentes autos.

E se, em caso positivo for ainda apurado, deverá ser observado todo o disposto naquele dispositivo legal, intimando-se a parte devedora ao pagamento e, ainda, extraindo-se e encaminhando-se certidão para inscrição na dívida ativa, nos casos em que não for comprovado nos autos o recolhimento total das taxas, no prazo previsto na referida norma.

Em caso negativo, providencie-se o arquivamento destes autos, lançando-se a correta movimentação, em observância ao contido no Comunicado CG nº 1789/2017.

Em arremate, caso exista, considera-se intimada a parte que depositou em cartório mídia e/ou objeto para sua retirada no prazo de 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das NSCGJ.

Decorrido o prazo supra, após certificação nos autos, autorizo a z. serventia a providenciar a destruição da(s) mídia(s)/objetos.

Nada mais requerido no prazo de 10 (dez) dias, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
20/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/05/2025 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 06:29

Juntada de Certidão
30/04/2025 06:28

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:48

Expedição de Carta.
29/04/2025 11:48

Expedição de Carta.
23/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 07:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:33

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:23

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:23

Expedição de Carta.
23/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:44

Audiência Realizada Inexitosa
15/11/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:15

Expedição de Carta.
14/10/2024 14:15

Expedição de Carta.
14/10/2024 14:15

Expedição de Carta.
11/10/2024 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
11/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 06:27

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:07

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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