28/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001197-11.2025.8.26.0562/SPAUTOR: RICARDO ANDREI PEREIRA BURILLIADVOGADO(A): RAFAEL FELIPE PEREIRA BURILLI (OAB SP446822)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por consequência, revogo a tutela de urgência deferida nestes autos.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Certifique a serventia, a eventual ocorrência nos autos das hipóteses previstas no artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e, em caso positivo, se houve o devido recolhimento pelo(a) devedor(a) das respectivas custas incidentes, intimando-o(a) ao recolhimento, se o caso, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.

Em caso de recurso, o prazo para interposição é de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95).

Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022.

O preparo deverá ser recolhido por meio do sistema EPROC (aba ?Custas?).

Caso as guias ?Inicial ? Taxa Judiciária? e aquelas referentes aos atos processuais e diligências não estejam inclusas nos itens de recolhimento, caberá ao advogado providenciar sua inclusão no sistema EPROC, se devidas, clicando em ?Incluir item de recolhimento?, conforme orientações do Manual Infoeproc 30, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc30.pdf?d=638888929860227553.

Os demais procedimentos poderão ser consultados no manual Custas Processuais, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material_Complementar-EPROC_ADVOGADOS-Custas_JEC_01.04.2025.pdf O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO.

P.R.I.
26/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/08/2025 11:15

Homologada a Transação
26/08/2025 10:32

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:48

Juntada de Petição
26/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:28

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 05:08

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
05/08/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:51

Despacho
04/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:43

Juntada de Petição
01/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/07/2025 15:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:00

Concedida a tutela provisória
29/07/2025 19:57

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ANDREI PEREIRA BURILLI. Justiça gratuita: Deferida.
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 12:12

Juntada de Petição
14/07/2025 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 16:05

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
11/07/2025 16:05

Determinada a citação
10/07/2025 20:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ANDREI PEREIRA BURILLI. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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