28/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000807-41.2025.8.26.0562/SPAUTOR: GRACIELLE CRISTINE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845)AUTOR: HUILTON TAVARES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Certifique a serventia, a eventual ocorrência nos autos das hipóteses previstas no artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e, em caso positivo, se houve o devido recolhimento pelo(a) devedor(a) das respectivas custas incidentes, intimando-o(a) ao recolhimento, se o caso, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.

Em caso de recurso, o prazo para interposição é de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95).

Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022.

O preparo deverá ser recolhido por meio do sistema EPROC (aba ?Custas?).

Caso as guias ?Inicial ? Taxa Judiciária? e aquelas referentes aos atos processuais e diligências não estejam inclusas nos itens de recolhimento, caberá ao advogado providenciar sua inclusão no sistema EPROC, se devidas, clicando em ?Incluir item de recolhimento?, conforme orientações do Manual Infoeproc 30, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc30.pdf?d=638888929860227553.

Os demais procedimentos poderão ser consultados no manual Custas Processuais, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material_Complementar-EPROC_ADVOGADOS-Custas_JEC_01.04.2025.pdf O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO.

P.R.I.
26/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:28

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 04:56

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
30/07/2025 15:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Juntada - Guia Gerada - 30/07/2025 15:52:47)
30/07/2025 15:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 30/07/2025 15:52:48)
30/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUILTON TAVARES DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Indeferida.
30/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELLE CRISTINE FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
30/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:00

Gratuidade da justiça não concedida
29/07/2025 18:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:12

Juntada de Petição
24/07/2025 10:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/07/2025 15:50

Juntada de Petição
21/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
17/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:43

Despacho
17/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:01

Despacho
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/07/2025 20:46

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 20:45

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP306018 - FLAVIO IGEL)
25/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
24/06/2025 03:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/06/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:15

Determinada a citação
23/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
19/06/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELLE CRISTINE FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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