06/05/2025 13:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 13:12

Baixa Definitiva
06/05/2025 11:51

Expedido Certidão
15/04/2025 10:37

Prazo
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 20:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 11:44

Expedido Certidão
14/04/2025 11:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/04/2025 11:29

Expedido Certidão
10/04/2025 15:01

Acórdão registrado
10/04/2025 13:48

AcórdãoFinalizado
09/04/2025 14:26

Tira de Julgamento Juntada
09/04/2025 13:15

Não-Provimento
09/04/2025 13:15

Julgado
01/04/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 18:52

Inclusão em Pauta
07/02/2025 19:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/02/2025 19:06

Despacho À Mesa
28/01/2025 23:30

Juntada de petição
28/01/2025 23:30

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 16:27

Conclusos para o Relator
20/01/2025 15:50

Recebidos os autos do MP
20/01/2025 13:56

Juntada de petição
20/01/2025 13:56

Expedido Termo
20/01/2025 13:56

Expedido Termo
14/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
13/01/2025 10:11

Expedido Certidão
13/01/2025 10:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:28

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
10/01/2025 14:50

Informação
10/01/2025 12:16

Distribuição por Sorteio
17/12/2024 14:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/12/2024 14:36

Expedido Termo
10/12/2024 12:42

Documento Finalizado
10/12/2024 12:41

Expedido Termo - Diligência - Acervo
10/12/2024 12:39

Prazo
05/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 09:13

Expedido Certidão
02/12/2024 14:29

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/11/2024 13:55

Despacho
27/11/2024 16:30

Processo Cadastrado
27/11/2024 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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