19/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000286-15.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir Gomes de Souza - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos.

Considerando a indicação da possibilidade de acordo ofertada pela parte ré à fl. 92, foi aberta vista para a parte autora se manifestar, porém, foi ofertada réplica à contestação, a qual recebo-a.

No entanto, considerando o comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC 04/2025, dando ciência da admissão, em 29 de maio de 2025, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, referente ao desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, com a possível caracterização de dano moral in re ipsa, processo - paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, e, tendo em vista a determinação de suspensão dos processos que versem sobre a matéria, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, mantenho a suspensão dos presentes autos, até o julgamento definitivo do referido IRDR e a fixação da tese jurídica pelo Tribunal de Justiça.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), VITOR GONÇALVES VICENTE (OAB 389790/SP)
18/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/08/2025 23:09

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 22:13

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 13:37

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/06/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
18/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:03

Juntada de Mandado
28/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2025 17:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 05:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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