TJSP - 1003906-56.2023.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 12:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 14:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/11/2023 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 11:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/11/2023 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 16:57
Arquivado Definitivamente
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06/10/2023 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 14:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 14:22
Homologada a Transação
-
04/09/2023 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1003906-56.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Sales -
VISTOS...
I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.
Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis).
Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. -
29/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 07:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 06:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 18:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 06:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 10:32
Julgado improcedente o pedido
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04/08/2023 06:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/08/2023 19:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/07/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/07/2023 12:37
Determinada a emenda à inicial
-
21/07/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 12:02
Determinada a emenda à inicial
-
22/06/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 11:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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