08/01/2024 17:02

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:35

Conclusos para despacho
23/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
26/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 12:51

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilians Marcelo Peres Gonçalves (OAB 104148/SP), Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB 154881/SP), Alexandre Alves de Sousa (OAB 303688/SP), Beatriz Saccomani Bertolucci Rosa (OAB 438732/SP) Processo 1000720-34.2023.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Bispo dos Santos Barboza - Reqdo: Jesuino Barboza -

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por Roseli Bispo dos Santos em face de Jesuíno Barboza, na qual requer, liminarmente, o pagamento do aluguel pelo requerido no valor de R$750,00, e ao final, a confirmação da tutela para determinar o pagamento do aluguel referente a sua quota parte, bem como do IPTU integral, pelo tempo que permanecer no imóvel.

Informa que em virtude da partilha homologada nos autos nº 1001757-33.2022.8.26.0069, ficou acordado que o imóvel localizado na Rua General Osório, nº. 1651, será vendido e seu valor dividido na proporção de 50% (cinquenta porcento) para cada parte.

Aduz que, desde então, o requerido vem habitando o imóvel com exclusividade, em prejuízo da autora que não pode alugar ou vender o bem, ao passo que não recebe do requerido qualquer valor a título de aluguel.

Com a inicial de fls. 01/10, vieram documentos de fls. 11/19.

Decisão de fls. 20/21 indeferindo a tutela de evidência pleiteada e deferindo a gratuidade de justiça à autora.

Audiência de conciliação realizada em 29/05/2023, a qual restou infrutífera (fl. 36).

Contestação de fls. 37/38 em que rebate as alegações trazidas na inicial e impugna o valor do aluguel.

Aduz que não se recusa a vender o imóvel e partilhar seu valor, mas que ainda não foi possível a venda.

Propõe o pagamento do aluguel a partir de janeiro de 2024, no valor de R$300,00, caso não tenha sido vendido o imóvel.

Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos.

Em réplica de fls. 45/47 a autora reitera os pedidos da inicial.

Especificada as provas pela autora às fls. 52/54 e pelo requerido fl. 51.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Concedo ao requerido a gratuidade judicial.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições e os pressupostos processuais.

Inexistindo preliminares a serem apreciadas ou irregularidades a sanar, fixo como ponto controvertido da lide: o valor do aluguel devido pelo uso do imóvel.

Incumbe a autora comprovar o alegado, nos termos do art. 373, I do CPC.

Indefiro o pedido de produção de prova oral, visto que desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a autora apresente laudo de avaliação do imóvel, feito por, no mínimo, duas imobiliárias diferentes.

Faculta-se ao requerido, no mesmo prazo, a apresentação de laudos de avaliação.

Com a juntada dos documentos, voltem os autos conclusos para a fila decisão interlocutória.

Int.
25/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:38

Conclusos para despacho
14/07/2023 22:20

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 10:17

Conciliação infrutífera
30/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:15

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 10:42

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:26

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/05/2023 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/05/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:23

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:18

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2023 10:00:00, Vara Única.
08/05/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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