17/10/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 10:41

Baixa Definitiva
17/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vital de Andrade Neto (OAB 82150/SP), Salim Taufic Filho (OAB 319381/SP), Mariana do Val Ferreira (OAB 346350/SP) Processo 1000475-71.2022.8.26.0420 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Luiz da Silva Me - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA -

Vistos.

Ante a comprovação do pagamento do requisitório, bem como, a manifestação da parte exequente, com a apresentação do formulário para expedição do mandado de levantamento (fl.37/38), JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo ser aguardado o prazo do trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de levantamento.

Oportunamente, providencie-se a certidão de trânsito em julgado (categoria 13, modelo 701 Certidão Trânsito em Julgado com Baixa Processo Digital), o que baixará automaticamente o processo, inserindo a movimentação 60690 (Trânsito em Julgado às Partes com Baixa).

Após, deve ser lançada a movimentação de código 61615 (Arquivado Definitivamente), nos termos do Comunicado CG 1789/2017, item 8, a.

Tendo em vista que se trata de requisitório de pequeno valor, fica dispensada a comunicação da extinção ao DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023 (DJE de 23/02/2023).

Ao final, providencie-se a baixa do respectivo requisitório no sistema informatizado.

Publiquem-se e intimem-se.
22/08/2023 13:18

Conclusos para julgamento
22/08/2023 12:48

Processo Reativado
22/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:45

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
20/07/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 19:27

Expedição de Certidão.
19/07/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
18/07/2023 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:23

Protocolizada Petição
21/06/2023 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
30/05/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 14:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2023 16:13

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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