28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002128-96.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Pando Empreendimentos Inteligentes Ltda. - Edyvan de Sousa Araujo - - Raimunda Nunes Araujo -

Vistos.

Por ora, faz-se necessário reconsiderar em parte a decisão de fls. 111.

Analisando detidamente os pedidos formulados na inicial, verifica-se que a parte autora não busca receber o valor integral do contrato (R$ 194.916,77), mas sim obter a rescisão contratual com a retenção de 25% (vinte e cinco por cento) dos valores já pagos pelos réus.

O proveito econômico efetivamente pleiteado consiste em: (ii) retenção de 25% dos valores pagos: R$ 9.644,62 e (iii) taxa de fruição (0,5% a.m. a partir de janeiro/2023): cerca de R$ 17.542,51 quando da propositura da ação (julho de 2024), totalizando aproximadamente o montante de R$ 27.187,13, a ser acrescido de juros de mora e correção monetária.

Assim, o valor da causa deveria corresponder ao benefício patrimonial líquido buscado, e não ao valor total do contrato, de forma que as custas judiciais não podem ser obstáculo intransponível ao exercício da jurisdição, devendo guardar proporção com o valor econômico da causa.

Nesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque o valor dado à causa e recolha as custas iniciais complementares, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito.

Intime-se. - ADV: EDUARDO PEREIRA TELES DE MENESES (OAB 313996/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP), EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP), EDUARDO PEREIRA TELES DE MENESES (OAB 313996/SP)
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 15:23

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 00:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:00

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2024 16:50

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
27/08/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 10:29

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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