04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014091-84.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Elza Sales Marçal - Wms Supermercados do Brasil Ltda. -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo(a) Requerente Elza Sales Marçal às fls 492 e seguintes, porquanto tempestivos.

Concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int. - ADV: FELIPE WAGNER LOPES BARÃO (OAB 381551/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUIS EDUARDO MIANI GOMES (OAB 367745/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:20

Recebido o recurso
02/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014091-84.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Elza Sales Marçal - Wms Supermercados do Brasil Ltda. - Posto isto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos.

Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUIS EDUARDO MIANI GOMES (OAB 367745/SP), FELIPE WAGNER LOPES BARÃO (OAB 381551/SP)
29/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014091-84.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Elza Sales Marçal - Wms Supermercados do Brasil Ltda. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.

Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento.

Publique-se e Intime-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUIS EDUARDO MIANI GOMES (OAB 367745/SP), FELIPE WAGNER LOPES BARÃO (OAB 381551/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:22

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 10:17

Audiência Realizada Inexitosa
31/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/12/2024 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/12/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:34

Expedição de Carta.
11/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 17:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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