19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1500272-70.2025.8.26.0477; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Praia Grande; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500272-70.2025.8.26.0477; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Paulo Joao da Silva; Advogado: Francisco Elimar Fernandes Ribeiro (OAB: 443992/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 10:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 11:19

Guia Eletrônica Enviada
16/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:53

Recebido o recurso
10/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:11

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:07

Expedição de Mandado.
01/07/2025 11:46

Expedição de Ofício.
01/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/06/2025 16:02

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/06/2025 12:38

Mantida a Prisão Preventiva
12/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:19

Juntada de Mandado
14/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:59

Expedição de Ofício.
11/04/2025 10:59

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/04/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 03:20:00, 2ª Vara Criminal.
09/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:56

Expedição de Ofício.
20/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:51

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2025 10:08

Apensado ao processo
19/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:54

Recebida a denúncia
19/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 11:48

Juntada de Mandado
17/03/2025 11:40

Apensado ao processo
17/03/2025 11:40

Apensado ao processo
05/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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