01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0035593-48.2004.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joana Rosa de Souza Oliveira (Assistência Judiciária) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

USUCAPIÃO.

RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE USUCAPIÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, III, §1º, DO CPC, DEVIDO À FALTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL.

OS AUTORES ALEGAM AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, CONFORME PREVISTO NO ART. 485, §1º, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIRA FALTA DE ANDAMENTO AO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS PODE ENSEJAR A EXTINÇÃO, MAS É IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES PARA SUPRIR A FALTA, CONFORME ART. 485, §1º, DO CPC.OS AUTORES NÃO FORAM INTIMADOS PESSOALMENTE, POIS AS CARTAS DE INTIMAÇÃO RETORNARAM NEGATIVAS, O QUE IMPEDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrei Gomes Rabeschini (OAB: 508885/SP) - Pamela Helena da Silva (OAB: 313363/SP) - Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB: 510331/SP) - Luis Ordas Lorido (OAB: 134727/SP) (Procurador) - Gisele Heloisa Cunha (OAB: 100668/SP) (Procurador) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0035593-48.2004.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 0035593-48.2004.8.26.0100; Usucapião Extraordinária; Apelante: Augusto Ribeiro de Oliveira (Assistência Judiciária); Advogado: Andrei Gomes Rabeschini (OAB: 508885/SP); Advogada: Pamela Helena da Silva (OAB: 313363/SP); Advogado: Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB: 510331/SP); Apelante: Joana Rosa de Souza Oliveira (Assistência Judiciária); Advogado: Andrei Gomes Rabeschini (OAB: 508885/SP); Advogada: Pamela Helena da Silva (OAB: 313363/SP); Advogado: Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB: 510331/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Luis Ordas Lorido (OAB: 134727/SP) (Procurador); Advogada: Monica Moor Pinheiro (OAB: 100668/SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 0035593-48.2004.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 0035593-48.2004.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Joana Rosa de Souza Oliveira (Assistência Judiciária) e outro; Advogado: Andrei Gomes Rabeschini (OAB: 508885/SP); Advogada: Pamela Helena da Silva (OAB: 313363/SP); Advogado: Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB: 510331/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Luis Ordas Lorido (OAB: 134727/SP) (Procurador); Advogada: Monica Moor Pinheiro (OAB: 100668/SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
14/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:51

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
12/06/2025 10:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
29/03/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
20/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:01

Expedição de Carta.
11/10/2024 17:01

Expedição de Carta.
09/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
31/08/2024 15:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:54

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 02:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
09/04/2024 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:06

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:23

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 19:15

Expedição de Carta.
17/10/2023 19:15

Expedição de Carta.
17/10/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 14:36

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2023 11:37

Mudança de Magistrado
25/01/2023 02:07

Suspensão do Prazo
11/12/2022 14:18

Suspensão do Prazo
07/12/2022 07:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 08:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/09/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/05/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 12:41

Recebidos os autos da Conclusão
31/03/2022 17:24

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 18:54

Protocolizada Petição
15/10/2021 18:58

Autos no Prazo
15/10/2021 18:57

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:53

Expedição de Carta.
15/10/2021 18:53

Expedição de Carta.
26/08/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2020 15:14

Autos no Prazo
01/12/2020 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2020 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 02:34

Suspensão do Prazo
09/01/2020 14:44

Protocolizada Petição
13/12/2019 12:34

Autos no Prazo
27/09/2019 18:21

Autos no Prazo
27/09/2019 11:17

Expedição de Mandado.
20/09/2019 16:34

Serventuário
10/06/2019 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 15:01

Protocolizada Petição
19/02/2019 11:34

Autos no Prazo
22/01/2019 12:03

Serventuário
30/05/2018 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2018 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 12:35

Decisão
23/05/2018 09:53

Conclusos para despacho
09/04/2018 17:04

Protocolizada Petição
05/04/2018 17:49

Autos no Prazo
05/04/2018 16:56

Recebidos os autos do Advogado
22/03/2018 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/03/2018 14:58

Autos no Prazo
16/03/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2018 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2018 10:35

Ato ordinatório
11/01/2018 16:07

Protocolizada Petição
31/10/2017 16:50

Autos no Prazo
30/10/2017 14:49

Expedição de Ofício.
30/10/2017 14:49

Expedição de Carta precatória.
30/10/2017 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2017 14:49

Expedição de Carta.
30/10/2017 14:49

Expedição de Carta.
30/10/2017 14:49

Expedição de Carta.
30/10/2017 14:49

Expedição de Carta.
30/10/2017 14:49

Expedição de Carta.
30/10/2017 14:49

Expedição de Carta.
30/10/2017 14:49

Expedição de Carta.
25/10/2017 11:46

Expedição de Mandado.
25/10/2017 11:44

Expedição de Mandado.
21/09/2017 13:18

Serventuário
15/09/2017 12:00

Serventuário
05/06/2017 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2017 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 16:01

Autos no Prazo
18/08/2016 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2016 11:54

Autos no Prazo
11/08/2016 10:44

Serventuário
23/09/2015 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2015 11:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2015 15:28

Autos no Prazo
03/06/2015 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2015 15:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2015 14:57

Autos no Prazo
15/01/2015 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo) para destino
11/12/2014 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2014 10:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2014 16:37

Autos no Prazo
03/07/2014 12:10

Serventuário
02/07/2014 18:05

Serventuário
15/05/2014 11:20

Serventuário
13/05/2014 18:56

Serventuário
13/05/2014 18:44

Expedição de Mandado.
15/01/2014 12:30

Serventuário
15/01/2014 12:18

Expedição de Carta.
15/01/2014 12:18

Expedição de Carta.
15/01/2014 12:16

Expedição de Carta.
09/01/2014 17:51

Serventuário
04/10/2013 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2013 15:08

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
02/10/2013 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
01/10/2013 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
26/11/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2012 00:00

Autos no Prazo
22/11/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
17/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
16/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
08/11/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2011 00:00

Proferido Despacho
18/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2011 00:00

Autos no Prazo
21/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2011 00:00

Ato ordinatório
15/03/2011 00:00

Expedição de Ofício.
14/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2011 00:00

Recebidos os autos do Perito
05/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
30/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
15/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2010 00:00

Autos no Prazo
05/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
14/12/2009 00:00

Despacho Proferido
10/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
13/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino
11/11/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Perito
11/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
04/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino
22/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Perito
21/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
20/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/10/2009 00:00

Aguardando Providências
19/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
19/10/2009 00:00

Despacho Proferido
15/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/09/2009 00:00

Certidão de Publicação
09/09/2009 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
16/06/2009 00:00

Confecção de Expedientes
29/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
20/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
11/05/2009 00:00

Despacho Proferido
08/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
24/03/2009 00:00

Aguardando Providências
19/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/11/2008 00:00

Confecção de Expedientes
09/09/2008 00:00

Incidente Recursal
11/08/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
06/08/2008 00:00

Aguardando Providências
05/08/2008 00:00

Aguardando Providências
01/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/07/2008 00:00

Confecção de Expedientes
21/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
17/07/2008 00:00

Despacho Proferido
11/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/07/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/06/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/06/2008 00:00

Despacho Proferido
04/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
16/05/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/04/2008 00:00

Despacho Proferido
15/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2008 00:00

Confecção de Expedientes
24/03/2008 18:50

Recebimento
19/03/2008 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
18/03/2008 16:23

Cancelamento da Remessa Definitiva
17/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/05/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/03/2006 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
06/03/2006 00:00

Confecção de Expedientes
24/02/2006 00:00

Aguardando Publicação
24/02/2006 00:00

Despacho Proferido
22/02/2006 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/02/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2006 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/01/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/11/2005 00:00

Aguardando Devolução de AR
03/11/2005 00:00

Aguardando Devolução de AR
06/06/2005 00:00

Confecção de Expedientes
17/05/2005 00:00

Aguardando Providências
11/05/2005 00:00

Despacho Proferido
10/05/2005 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2005 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/04/2005 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2005 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/04/2005 00:00

Despacho Proferido
11/04/2005 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça de Reg. Públicos) para destino
30/03/2005 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2005 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/02/2005 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2005 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
04/02/2005 00:00

Despacho Proferido
02/02/2005 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2005 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2004 00:00

Conclusos para despacho
23/12/2004 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
20/12/2004 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2004 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
26/11/2004 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2004 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
10/11/2004 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2004 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
22/10/2004 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2004 00:00

Confecção de Expedientes
02/08/2004 00:00

Confecção de Expedientes
28/07/2004 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
05/07/2004 00:00

Confecção de Expedientes
02/07/2004 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2004 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2004 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Sr. 11º Oficial de Registro de Imóveis) para destino
06/04/2004 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2004

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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