05/03/2024 13:15

Mandado devolvido #{resultado}
21/02/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 13:19

Mandado devolvido #{resultado}
01/02/2024 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 13:16

Mandado devolvido #{resultado}
29/01/2024 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/01/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 21:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 17:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:46

Mandado devolvido #{resultado}
16/10/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 14:04

Mandado devolvido #{resultado}
06/10/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 14:46

Mandado devolvido #{resultado}
14/09/2023 13:12

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2023 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 10:57

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2023 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 10:57

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2023 10:56

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2023 10:56

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 10:56

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2023 10:56

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eder Canavan (OAB 399743/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP) Processo 1505707-16.2023.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: KAIQUE DE SOUZA CALDAS - Fls. 354/355: não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Reconhecida a admissibilidade da acusação, RECEBO A DENÚNCIA.

A Defesa e o Ministério deverão readequar o rol de testemunhas para o limite dos artigos 54, III, e artigo 55, §1º, da Lei de Drogas (5 testemunhas), no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Veja-se que há apenas um fato criminoso imputado na exordial.

Considerando-se o primado constitucional da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, e não havendo oposição, por ora, de qualquer das partes, segue-se à adoção preferencial das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 8º/11/2023, às 15h00.

Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por este ou outro processo.

No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, observando-se contato anterior via telefone ou e-mail ou whatsapp ou mensagem de texto (conforme dados declarados a fls. 356), certificando-se, e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.

Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual (no assunto deverá constar o número do processo).

Caso não tenha e-mail, deverá(ão) enviar mensagem de texto ou whatsapp para o celular (11) 96036-1992 (este telefone é exclusivo para mensagem e não recebe ligações).

Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá comparecer ao fórum presencialmente, informando isso por meio de mensagem ou whatsapp para o celular (11) 96036-1992.

Tudo sob pena de ser decretada a revelia.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia (APENAS APÓS READEQUAÇÃO DO ROL PARA O MÁXIMO DE 5 TESTEMUNHAS).

No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito (telefone e mandado judicial).

Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.

Caso a testemunha não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.

Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independentemente de nova vista e decisão, sob pena de preclusão.

Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.

O Patrono constituído deverá informar endereço eletrônico e telefone atualizados ao juízo, seu e do cliente, via petição nos autos, a fim de receberem o link de ingresso à audiência, que desde logo se disponibiliza: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YjVhNTU2NzgtNTA0NS00OTA1LThiMzgtMTVhNzc1NjkyYzM3%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25227bea7d5b-036d-4c66-a7c2-9833e1754143%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=9ca95536-bcac-4303-b721-d058a5367a88&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ID da Reunião:264 230 575 872Senha:ta2E8U ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ON LINE: A parte deverá encaminhar seu e-mail diretamente para: [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual (no assunto deverá constar o número do processo).

Caso não tenha e-mail, deverá enviar mensagem de texto ou whatsapp para celular (11) 96036-1992 (este telefone é exclusivo para mensagem e não recebe ligações).

Para ingressar na audiência on line, que é feita pelo aplicativo Teams, basta ter acesso à internet e clicar no link recebido, por meio do celular, tablet ou computador.

Ingressar no ambiente de audiência com 10 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu com seu defensor, se for o caso.

Iniciada a audiência, a pessoa deve permanecer em espera até ser admitido na audiência por funcionário do Tribunal de Justiça.

Ao ingressar em audiência, a parte deverá acionar o microfone e a câmera, clicando nos ícones da caixa de ferramentas do aplicativo (imagens de microfone e de câmera).

Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá comparecer ao fórum presencialmente, informando isso por meio de mensagem ou whatsapp para o celular (11) 96036-1992.

A pessoa deve portar RG ou CNH ou outro documento no momento da audiência, seja virtual ou presencial.

Reitera-se que o número de telefone informado é exclusivo para realização de audiências virtuais e não serve para fornecer informações às partes sobre andamento processual ou receber ligações.

Intimem-se.
29/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 15:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:23

Juntada de Mandado
22/08/2023 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:05

Expedição de Mandado.
31/07/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 19:17

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
25/07/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2023 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/07/2023 12:42

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:28

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:55

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/06/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 18:09

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:46

Evoluída a classe de 279 para 300
23/06/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/05/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 19:00

Juntada de Petição de Denúncia
25/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:17

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:42

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:40

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:06

Conclusos para despacho
24/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:56

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 18:02

Expedição de Alvará.
08/03/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 16:36

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:11

Evoluída a classe de 279 para 300
07/03/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2023 15:22

Recebidos os autos
15/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/02/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:00

Expedição de Mandado.
14/02/2023 15:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/02/2023 14:49

Expedição de Ofício.
14/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 23:16

Juntada de Certidão
13/02/2023 22:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/02/2023 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/02/2023 22:11

Recebidos os autos
13/02/2023 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/02/2023 22:07

Juntada de Certidão
13/02/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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