27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006215-53.2025.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Saulo de Barros Guimarães - Recorrida: Caixa Consórcios S.A.

Administradora de Consórcios - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 3º, § 2º, DA LEI Nº 9.099/95 SOB O FUNDAMENTO DE QUE A RECORRIDA EMPRESA PÚBLICA DA UNIÃO - AFASTAMENTO, PORQUE A RECORRIDA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AFASTANDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Viviane Galdino de Souza (OAB: 330171/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:30

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:20

Distribuído por sorteio
01/08/2025 10:17

Processo Cadastrado
30/07/2025 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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