05/09/2025 07:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010911-25.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Nanci Correr Stenico - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - dou provimento ao recurso - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AUTOS REENCAMINHADOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, DIANTE DO TEMA Nº 1.344, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL PELO E.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO, ANTE A TESE FIXADA - DOCENTES DA REDE ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), HOJE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) - CONTRATO TEMPORÁRIO REGIDO PELA LCE 1.093/09 - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA NA FORMA DA LEI 8.212/91 - BASE DE CÁLCULO INCLUI QUAISQUER RENDIMENTOS - IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA TRANSITÓRIA DA GDE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENÇA E JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:03

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:38

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
22/08/2025 18:38

Julgado Virtualmente
20/08/2025 11:31

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2025 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
31/07/2025 17:15

Prazo
22/07/2025 10:54

Prazo
14/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:55

Prazo
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:29

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 09:29

Prazo
02/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:40

Despachos da Presidência
11/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:02

Subprocesso Cadastrado
09/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:57

Prazo Intimação - 15 Dias
29/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:26

Despacho
11/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
08/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:18

Prazo Intimação - 15 Dias
05/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:06

Despacho
05/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:44

Prazo Intimação - 15 Dias
25/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 19:19

Julgado Virtualmente
19/02/2025 10:49

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
05/02/2025 12:06

Distribuído por sorteio
04/02/2025 10:12

Processo Cadastrado
31/01/2025 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004116-64.2025.8.26.0564

Denise Mirueira Cortezia

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Sidney Antonio dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1018374-70.2025.8.26.0002

Renato Milan Terada

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Mauricio Carboni Requena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1001411-27.2024.8.26.0097

Alcides Francisco de Oliveira

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Eder Alexandre de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1000413-64.2025.8.26.0375

Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltd...

Mcz Fabricacao de Artigos e Vidros, Imp....

Advogado: Luciana Vaz Pacheco de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 00:06

Exibir Processo

Processo nº 1500389-73.2024.8.26.0549

Justica Publica

Jefferson Pereira de Carvalho Goncalves

Advogado: Renan Jouberth Almeida Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 09:08

Exibir Processo