19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 1500532-08.2024.8.26.0470; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; ALEXANDRE ALMEIDA; Foro de Porangaba; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500532-08.2024.8.26.0470; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Samuel Ponciano da Silva; Advogado: Carlos Sergio Facci Ferreira Junior (OAB: 192371/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
05/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 14:05

Trânsito em Julgado ao Réu
28/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/07/2025 14:53

Guia Eletrônica Enviada
18/07/2025 14:51

Juntada de Mandado
18/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:13

Recebido o recurso
03/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
02/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:06

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:06

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:07

Expedição de Ofício.
23/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:30

Ato ordinatório
23/06/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:21

Expedição de Alvará.
23/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:19

Expedição de Alvará.
23/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:16

Expedição de Alvará.
23/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:14

Expedição de Alvará.
23/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:11

Expedição de Alvará.
23/06/2025 09:55

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
15/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
12/05/2025 02:05

Suspensão do Prazo
29/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:58

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:07

Evoluída a classe de 279 para 300
06/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:42

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:52

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:50

Expedição de Mandado.
29/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:52

Recebida a denúncia
29/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 01:45:00, Vara Única.
09/10/2024 16:41

Juntada de Mandado
09/10/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:15

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:00

Apensado ao processo
20/09/2024 10:57

Juntada de Mandado
17/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:23

Recebida a denúncia
17/09/2024 09:26

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 06:46

Expedição de Mandado.
04/09/2024 06:46

Expedição de Mandado.
02/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 17:00

Expedição de Ofício.
31/08/2024 17:00

Expedição de Ofício.
30/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 14:58

Juntada de Ofício
29/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:45

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:44

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:44

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:44

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:44

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:08

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:08

Expedição de Mandado.
03/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:14

Apensado ao processo
02/07/2024 10:02

Evoluída a classe de 279 para 300
01/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:15

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:29

Juntada de Mandado
18/06/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:29

Juntada de Mandado
18/06/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:28

Juntada de Mandado
18/06/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
16/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2024 12:50

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 11:30:00, Vara Única.
16/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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