27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000848-52.2010.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Márcia Helena Altiva de Melo - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Marcos Caldas M.

Chagas (OAB: 56526/MG) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Sergio Urbano de Almeida Barbosa (OAB: 237694/SP) - Renan Vieira Osório (OAB: 448813/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 09:35

Prazo
26/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:07

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:13

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:28

Distribuído por sorteio
20/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 14:25

Processo suspenso
01/12/2023 09:22

Processo Cadastrado
28/11/2023 12:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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