18/12/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/08/2024 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:14

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:42

Juntada de Mandado
14/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:53

Expedição de Mandado.
07/06/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
11/05/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:49

Juntada de Mandado
20/02/2024 09:09

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 12:47

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 11:17

Expedição de Mandado.
10/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 18:28

Expedição de Carta.
20/10/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 13:31

Conclusos para decisão
16/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:46

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:02

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michael Della Torre Neto (OAB 282674/SP) Processo 1016979-04.2023.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Bruno Figueiredo Geraldes de Paiva - Emende o autor a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: 1) atribuindo correto valor à causa, que deve corresponder a 12x o valor do aluguel; 2) informando o endereço correto da localização do imóvel objeto da ação, vez o endereço mencionado na inicial fl.6 diverge do descrito no contrato fl.15; 3) juntando contrato de locação de fls.15/16 devidamente assinado pelo requerido.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previsto em lei (artigo 98 do Código de Processo Civil).

Consigne-se que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, é relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar de taxa judiciária (de natureza tributária), o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais.

Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV).

Assim, providencie a parte a juntada de documentação que reforce a declaração de pobreza, tais como: cópia de declaração de imposto de renda dos dois últimos anos, faturas de cartão de crédito e extratos bancários, ambos do período dos últimos 3 (três) meses, a fim de aquilatar a real situação do postulante; no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, ou para que, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas processuais, hipótese em que o pedido de gratuidade restará prejudicado.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:00

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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