05/09/2025 12:03

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:34

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015052-63.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Maria Claudete de Paula Cintra - Recorrido: Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

DANOS MORAIS DANOS DECORRENTES DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE JAZIGO OU RESTOS MORTAIS DE FAMILIAR.

ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SUPORTADOS PELA RECORRENTE E A NEGLIGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Natalia Marques Abramides (OAB: 281408/SP) - João Gabriel Quaggio Brasil (OAB: 282614/SP) - Ricardo de Campos Pucci (OAB: 264016/SP) - Rodrigo de Oliveira (OAB: 340495/SP) - Ana Carolina Falavinha Vieira (OAB: 259019/SP) - Silvia Danielly Moreira de Abreu (OAB: 244848/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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