30/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1079037-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Andreia Perpetua Barbosa Breseghello -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), VINICIUS TORRES BETETE (OAB 429974/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 08:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 17:24

Conclusos para decisão
13/06/2025 03:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
29/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
21/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 15:03

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 10:17

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 20:26

Expedição de Mandado.
18/10/2024 20:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500615-72.2024.8.26.0648

Ruan Gabriel Trevizan Elebroke

Advogado: Rodrigo da Silva Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1008614-07.2022.8.26.0066

Associacao de Educacao e Cultura do Nort...

Geovani Correa Paixao

Advogado: Mauricio Fragoas Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1026437-36.2024.8.26.0482

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Nubia Novaes Gomes Pires

Advogado: Carlos Roberto Correia Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 4006927-37.2025.8.26.0001

Renato Hossne

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Joao Felipe Feliciano Bezerril

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1079037-60.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Andreia Perpetua Barboza Breseghello

Advogado: Mateus Luiz Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 11:38

Exibir Processo