26/06/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 04:41

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:35

Expedido Alvará de Levantamento
21/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:22

Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 18:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/09/2024 18:05

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 19:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/06/2024 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:12

Realizado Cálculo de Tributos
21/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 14:57

Conclusos para decisão
18/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2023 08:03

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/11/2023 11:52

Conclusos para decisão
21/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:03

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Jose Franco de Godoy Batista (OAB 305150/SP), Jose Maria Franco de Godoi Neto (OAB 309334/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1112501-36.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Lorenzi - Reqda: C6 Consig S.

A. - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por FERNANDO LORENZI em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, para declarar inexistência de relação jurídica entre as partes relativa ao contrato de empréstimo consignado descrito na inicial (nº 010014359336), bem como a inexigibilidade dos débitos decorrentes do mesmo, determinando a restituição, pelo réu, dos valores referentes às parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário do autor, corrigidos monetariamente desde o respectivo desconto e acrescidos de juros legais a contar da citação, ambos até o efetivo pagamento, ressalvada a compensação com os valores já devolvidos (fls. 107/113) e a quantia correspondente ao empréstimo concedido pelo réu ao autor (R$ 4.442,65), nos termos da fundamentação.

Confirmo, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela.

Pelo princípio da causalidade e sendo incerto o conteúdo econômico da condenação ora imposta, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas do desembolso, bem como em honorários advocatícios ao patrono da parte oposta, fixados em R$ 5.511,73, conforme o valor mínimo vigente recomendado pela Tabela de Honorários Advocatícios editada pela OAB-SP, aplicável a demandas desta natureza, com fulcro nos §§ 2º e 8º-A do artigo 85 do Código de Processo Civil.

P.R.I.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2023 19:39

Conclusos para julgamento
15/05/2023 14:30

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 10:21

Conclusos para decisão
20/01/2023 12:00

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:51

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:28

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:38

Conclusos para despacho
28/06/2022 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 06:39

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 13:46

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 19:19

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 14:49

Expedição de Carta.
05/05/2022 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/05/2022 12:19

Conclusos para decisão
09/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 14:12

Proferido Despacho
17/01/2022 13:08

Conclusos para decisão
22/11/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 08:21

Conclusos para despacho
20/10/2021 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 14:26

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/10/2021 20:46

Conclusos para despacho
18/10/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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