08/09/2025 15:25

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:48

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/09/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:20

Expedição de Mandado.
03/09/2025 09:19

Expedição de Mandado.
20/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501819-10.2021.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SHEILA CRISTINA TEIXEIRA - *1.

Os autos encontram-se suspensos nos termos do artigo 366, do CPP, uma vez que a denunciada não foi localizada.

Ante a apresentação de resposta à acusação às fls. 176/179 (procuração, fl. 171/172), dou a ré por citada.

Levanto a suspensão determinada à fl. 157, devendo os autos ter prosseguimento.

Retire-se a tarja respectiva, atualize-se o histórico de partes (evento 295) e proceda-se às comunicações e anotações de praxe. 2.

No mais, a defesa apresentada pela ré não revela nulidade, nem se pode extrair dos elementos informativos existentes conclusão sumária que leve às hipóteses do art. 397 do CPP, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia.

Os argumentos deduzidos na resposta escrita serão analisados quando do enfrentamento do mérito, após a instrução.

Providencie o cartório a juntada de Folha de Antecedentes e Certidão Estadual de Distribuições Criminais atualizadas.

Designo audiência de instrução e julgamento, para a seguinte data e horário: 14 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão ouvidas a(s) vítima(s), testemunha(s) e ao final interrogado(s) o(s) réu(s).

A audiência ocorrerá de forma híbrida, nos termos da Resolução 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se para comparecimento à audiência designada, inclusive em caráter de urgência ou sistema de plantão, se necessário, o(a) acusado(a), o(a) defensor(a), o(a) Ministério Público, a vítima (se houver) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) tempestivamente.

Considerando-se a extensa pauta de audiências, bem como, a inexistência de tempo hábil para cumprimento de um mandado por vez, inviável a aplicação da regra geral (Prov. 27/2023), por violação ao princípio da celeridade e efetividade.

Dessa forma, fica autorizada a intimação de forma concomitante, para todos os endereços constantes dos autos, observando-se a necessidade de solicitação de devolução dos demais mandados, independentemente de cumprimento, após o retorno do primeiro positivo (art. 1.012, §3º, V, NJCGJ).

Em caso de impossibilidade de cumprimento da intimação do réu preso pelo "cumprimento remoto", em decorrência da proximidade da audiência, expeça-se mandado com classificação "Réu Preso - 3 dias", "Urgente - 5 dias" ou "Plantão", conforme o caso, devendo ser compartilhado à SADM em que localizado o estabelecimento prisional e cumprido presencialmente pelo oficial de justiça.

A ausência do réu resultará na decretação de sua revelia (art. 367, CPP).

Requisite-se o réu preso, bem como, os agentes policiais e servidores públicos, eventualmente arrolados como testemunhas, encaminhando-se cópia da presente decisão com o QR Code para acesso à audiência virtual.

A participação na audiência será na modalidade virtual (videoconferência) para o acusado(a), vítima(s) ou testemunha(s) que estiverem presos ou que residirem em outra comarca, desde que disponham de habilidade e meios necessários (aparelho com câmera de vídeo, microfone e acesso à internet), bem como, para os agentes policiais, ficando responsáveis por acessar o QR Code abaixo ou o link de acesso, previamente encaminhado via e-mail.

Nos demais casos a participação na audiência será presencial, devendo as partes comparecerem na sala de audiências da 2ª Vara Judicial, no Fórum de Penápolis/SP, no dia e horário acima indicados, munidos de documento de identificação pessoal com foto.

Em caso de ausência injustificada da(s) vítima(s) e testemunha(s) que inviabilize a realização da audiência, poderá ser aplicada multa de 1 a 10 salários-mínimos, sem prejuízo, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e responsabilização por crime de desobediência (art. 219, CPP).

Poderá o(a) defensor(a) comparecer de forma presencial na audiência ou informar seu endereço eletrônico para recebimento do link de acesso à audiência virtual.

O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado no endereço: hhtp://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

Deverá o Oficial de Justiça informar à parte para, no dia e horário designado, apontar a câmera do celular para o QR Code ao lado, a fim de ser direcionado à sala de audiência virtual.

Sem prejuízo, deverá ser coletado o número do celular com Whatsapp ou e-mail, para contato, caso necessário.

A audiência também poderá ser acessada pelo link: https://tinyurl.com/4xec3snv 3.

Por fim, a Defesa requer seja oficiado ao Banco do Brasil S/A, para que forneça os extratos bancários de titularidade da suposta vítima, ao tempo do delito e nos 24 (vinte e quatro meses) que se seguiram ao início da devolução dos valores, de forma a comprovar a restituição do valor em sua integralidade, haja vista a suposta vítima na presente data já tenha falecido (fl. 180).

Defiro.

Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que forneça os extratos bancários de titularidade da vítima Augusto Teixeira, RG 34.970.781-SSP/SP, agência 0347-6, conta 114.202- X, do período compreendido entre 23/08/2021 a 27/09/2021, bem como, de 11/05/2022 a 11/05/2024, devendo a parte solicitante providenciar o encaminhamento da decisão ao destinatário para as providências cabíveis, instruindo-se com as cópias necessárias.

SERVIRÁ A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO OFÍCIO/MANDADO. - ADV: THAIS RENATA DE ALMEIDA SAMUEL (OAB 443269/SP), WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA (OAB 214225/SP)
19/08/2025 11:12

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 01:30:00, 2ª Vara.
25/07/2025 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:39

Suspensão do Prazo
27/10/2024 05:18

Suspensão do Prazo
01/07/2024 12:23

Autos no Prazo
24/06/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2024 10:58

Expedição de Ofício.
19/06/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2024 16:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
14/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 16:43

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 16:02

Juntada de Ofício
17/01/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 00:11

Suspensão do Prazo
22/11/2023 00:21

Suspensão do Prazo
10/10/2023 14:49

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:05

Protocolo Juntado
28/08/2023 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 14:25

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:34

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 17:28

Expedição de Ofício.
13/06/2023 15:08

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2023 14:33

Evoluída a classe de 279 para 283
12/06/2023 19:36

Recebida a denúncia
12/06/2023 15:41

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Denúncia
31/05/2023 17:05

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
30/05/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 09:29

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:40

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 19:24

Expedição de Certidão.
23/10/2022 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:10

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:07

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 11:17

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 10:15

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:26

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 18:06

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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