TJSP - 0001704-67.2023.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSEIAS PAULO DOS SANTOS

Advogados

MARCOS CESAR DA SILVA

OAB: 309862/SP

CPF *14.***.*09-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001704-67.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - OSEIAS PAULO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Conforme informação prestada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, há vaga disponível para cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, em regime prisional semiaberto, em estabelecimento penal adequado.

    Ante o não comparecimento do sentenciado, conforme certidão retro, DETERMINO a expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto - semiaberto -, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado.

    Após a prisão, deverá a serventia cumprir a r.

    Determinação constante do item 4.1, segunda parte, do Comunicado n. 724/2023, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

    Intimem-se as partes. - ADV: VAGNER TEODORO (OAB 483734/SP)

  • 29/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2025 15:47

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 14:37

    Ato ordinatório

  • 23/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 10:03

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/10/2024 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 12:50

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 04/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 15:13

    Ato ordinatório

  • 02/10/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 15:09

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 15:09

    Juntada de Alvará

  • 01/10/2024 14:23

    Decretada a prisão preventiva

  • 01/10/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2024 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 07/08/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:33

    Ato ordinatório

  • 25/07/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/07/2024 16:21

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2024 16:21

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2024 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 17:13

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Cesar da Silva (OAB 309862/SP) Processo 0001704-67.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: OSEIAS PAULO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:27

    Ato ordinatório

  • 25/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 11:12

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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