TJSP - 1004029-14.2023.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURICIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*10-10

Advogados

DANILO ALVES GALINDO

OAB: 195511/SP

CPF *77.***.*14-05

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MURILO SCHIMIDT OLIVEIRA SOTO

CPF *27.***.*75-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004029-14.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Mauricio Martins de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §4º, III, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça deferida (fl. 44).

    P.I.C.

    Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)

  • 26/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 08:17

    Julgada improcedente a ação

  • 13/08/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 16:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/07/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/05/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:59

    Ato ordinatório

  • 22/05/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 15:35

    Autos no Prazo

  • 28/09/2024 18:45

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 13:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2024 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/08/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/04/2023 00:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 22:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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