TJSP - 0025941-69.2019.8.26.0071

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 47.693.643/0001-21

LEAO & LEAO LTDA

CNPJ: 55.979.264/0001-20

Advogados

MARCELO MARIN

OAB: 264984/SP

CPF *69.***.*89-41

VALTER DIAS PRADO

OAB: 236505/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025941-69.2019.8.26.0071 (processo principal 0007563-56.2005.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Leão & Leão Ltda - Fls. 619/624: ciência as partes. - ADV: VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP)

  • 19/08/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:27

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:17

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2025 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 00:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2025 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 12:42

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 07:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2024 16:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/04/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:48

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 11:53

    Decisão

  • 27/01/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 14:16

    Proferido Despacho

  • 10/01/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 10:53

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 07:55

    Proferido Despacho

  • 14/09/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 16:53

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 11:07

    Decisão

  • 20/08/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:35

    Decisão

  • 16/07/2021 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 17:47

    Decisão

  • 05/07/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/06/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:55

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/06/2021 14:06

    Decisão

  • 20/06/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 22:52

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2021 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:39

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 08/04/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 16:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/02/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 11:47

    Decisão

  • 16/02/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2020 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2020 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 13:07

    Decisão

  • 07/07/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2020 07:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 09:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/04/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 16:27

    Decisão

  • 13/02/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2020 06:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2019 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 15:35

    Decisão

  • 20/11/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 13:18

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2006

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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