22/05/2025 18:23

Decisão Monocrática - Não Provida
14/03/2025 12:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/03/2025 12:39

Baixa Definitiva
14/03/2025 12:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/03/2025 12:34

Baixa Definitiva
14/03/2025 11:46

Documento Finalizado
14/03/2025 11:46

Documento Finalizado
14/03/2025 11:41

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/03/2025 12:41

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/03/2025 00:00

Publicado em
04/03/2025 08:07

Expedido Certidão
28/02/2025 15:48

Expedido Certidão
26/02/2025 10:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 18:24

Despacho
24/02/2025 10:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/02/2025 20:21

Juntada de petição
21/02/2025 20:21

Expedido Termo
21/02/2025 11:53

Expedido Certidão
21/02/2025 11:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/02/2025 11:39

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
20/02/2025 00:15

Juntada de petição
20/02/2025 00:15

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:02

Expedido Certidão
17/01/2025 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/01/2025 18:12

Recurso Especial
16/01/2025 16:13

Expedido Termo
08/01/2025 13:04

Situação de Julgado
17/12/2024 17:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/12/2024 16:45

Juntada de petição
17/12/2024 16:45

Expedido Termo
13/12/2024 13:31

Expedido Certidão
13/12/2024 13:30

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/12/2024 10:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/12/2024 16:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/12/2024 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
25/11/2024 12:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/11/2024 12:39

Baixa Definitiva
25/11/2024 12:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/11/2024 12:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/11/2024 12:08

Expedido Certidão
21/11/2024 23:05

Juntada de petição
21/11/2024 23:05

Expedido Termo
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 18:01

Prazo
06/11/2024 17:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/11/2024 11:03

Expedido Certidão
06/11/2024 11:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/11/2024 10:38

Expedido Certidão
04/11/2024 13:10

Acórdão registrado
04/11/2024 12:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/11/2024 11:35

Julgado virtualmente
29/10/2024 09:39

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2024 12:50

Conclusos para o Relator
20/08/2024 12:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/08/2024 12:31

Recebidos os autos do MP
19/08/2024 17:27

Juntada de petição
19/08/2024 17:27

Expedido Termo
19/08/2024 17:27

Expedido Termo
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/07/2024 09:24

Documento Expedido
19/07/2024 17:02

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/07/2024 15:31

Distribuição por Sorteio
16/07/2024 12:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/07/2024 12:35

Expedido Termo
11/07/2024 15:23

Documento Finalizado
11/07/2024 15:22

Expedido Termo - Diligência - Acervo
10/07/2024 18:25

Juntada de petição
10/07/2024 18:25

Expedido Termo
03/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 09:43

Expedido Certidão
28/06/2024 18:11

Prazo
28/06/2024 11:04

Vista
28/06/2024 09:39

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/06/2024 14:52

Processo Cadastrado
27/06/2024 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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