TJSP - 1524877-71.2023.8.26.0050
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
-
08/10/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 06:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 19:52
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
28/05/2024 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/05/2024 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 13:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/03/2024 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 16:32
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/01/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/12/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/12/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2023 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/12/2023 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2023 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2023 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Abrigo de Andrade (OAB 217957/SP) Processo 1524877-71.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: AGNALDO SILVIO DOS SANTOS -
Vistos.
Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.
A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.
Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.
Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.
Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantem-se o recebimento da denúncia.
Considerando-se as medidas de isolamento social adotadas restritivas quanto à circulação de pessoas, que culminaram na adoção das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 25/04/2024 às 15:30h.
Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.
Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por este ou outro processo.
No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, certificando-se e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.
Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual.
Caso não tenha e-mail, deverá(ão) informar via telefone (11) 94106-9080.
Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá informar por meio do mesmo telefone.
Tudo sob pena de ser decretada a revelia.
Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.
No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito (telefonema e mandado judicial).
Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.
Caso a testemunha não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.
Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independente de nova vista, sob pena de preclusão.
Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.
O patrono eventualmente constituído deverá informar endereço eletrônico e telefone atualizados ao juízo, seu e do cliente, via petição nos autos ou e-mail: [email protected], a fim de receber o link de ingresso à audiência.
Intimem-se.
São Paulo, 28 de agosto de 2023.
Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito ____________________________________ ORIENTAÇÕES AUDIÊNCIA ONLINE Baixe o aplicativo TEAMS.
Clique no LINK ou escaneie o QR-CODE que estão no final deste documento.
Depois de ingressar, espere até ser incluído na sala virtual da audiência.
PODE DEMORAR.
Quando ingressar na sala, clique nos ícones de MICROFONE e CÂMERA para acionar som e imagem.
CASO TENHA DIFICULDADES PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: encaminhe um e-mail para o endereço [email protected] ou entre em contato com o whatsapp/telegram (11) 94106-9080. _____________________________________ Reitera-se que o número de telefone informado é exclusivo para realização de audiências virtuais e não serve para fornecer informações às partes sobre processos ou andamento ou receber ligações.
Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWE5M2IyNDEtNTExMC00YmM0LWIwOTYtZjBiYTE2ZGIwMzMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22cfde8a09-5fe6-4dc5-af57-a0e0ad362413%22%7d -
29/08/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 17:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/08/2023 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 09:24
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/08/2023 09:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 09:24
Protocolizada Petição
-
02/08/2023 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 22:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 09:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 09:44
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/07/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 14:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/07/2023 14:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/07/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/06/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 13:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/06/2023 13:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/06/2023 13:40
Recebidos os autos
-
21/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/06/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 14:23
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
20/06/2023 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 06:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 06:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/06/2023 06:24
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/06/2023 06:24
Recebidos os autos
-
20/06/2023 06:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
20/06/2023 06:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 19:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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