TJSP - 1500440-78.2023.8.26.0530
1ª instância - 01 Criminal de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500440-78.2023.8.26.0530Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: João Victor Felix de SouzaTramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA João Victor Felix de Souza, PROCESSO Nº 1500440-78.2023.8.26.0530, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Guaracy Sibille Leite, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOÃO VICTOR FELIX DE SOUZA, Solteiro (Preso no C.D.P. de Ribeirão Preto-SP), RG 67.835.844, CPF *70.***.*31-76, pai José Elias de Souza, mãe Lucicleide Felix de Souza, Nascido/Nascida em 29/07/2004, com endereço à Rua Vila Bela, 583, Casa 01, Ipiranga, CEP 14060-020, Ribeirão Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, julgo procedente o pedido e, em consequência condeno JOÃO VICTOR FELIX DE SOUZA, qualificado nos autos, à pena de cinco anos de reclusão (regime fechado) e ao pagamento de quinhentos dias-multa, cada unidade equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06. Com fundamento no artigo 4º, parágrafo 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608/2003, o acusado deverá arcar com valor equivalente a 100 UFESPs, a título de custas, ressalvado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Mantido solto ao longo da instrução processual, faculto ao acusado o apelo em liberdade. Presume-se que a origem do numerário encontrado em poder do acusado era proveniente do comércio ilícito por ele desenvolvido, especialmente porque não tratou de produzir prova para demonstrar o desenvolvimento de trabalho regular. Diante disso, decreto o perdimento do valor apreendido, em favor da União. Transitada em julgado, expeça-se mandado de prisão e guia de execução, bem como comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 28 de agosto de 2025. -
01/09/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:35
Trânsito em Julgado às partes
-
22/07/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 09:30
Juntada de Ofício
-
02/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 13:46
Recebido o recurso
-
02/07/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/06/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:12
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
03/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
27/02/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 15:28
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 12:31
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 12:31
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 16:24
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:28
Recebida a denúncia
-
29/01/2025 14:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/01/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 13:33
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2024 12:21
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2024 16:21
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 16:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2024 15:33
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
05/04/2024 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2023 16:55
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 17:14
Evoluída a classe de 280 para 300
-
15/02/2023 06:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/02/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/02/2023 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/02/2023 10:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/02/2023 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/02/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 16:13
Expedição de Ofício.
-
07/02/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 12:26
Expedição de Alvará.
-
07/02/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 12:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 12:23:39, 1ª Vara Criminal.
-
07/02/2023 12:12
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
07/02/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:06
Mudança de Magistrado
-
07/02/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
06/02/2023 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4001970-69.2025.8.26.0008
Rafael Marcos Leite
David dos Anjos da Silva
Advogado: Ana Flavia Oliveira de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 19:11
Processo nº 1007815-03.2025.8.26.0019
Banco do Brasil S/A
Mare Agro Patrimonial LTDA
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2025 13:31
Processo nº 1031065-30.2023.8.26.0506
Caique Alexandre Correa Magno
Daiana Michele Alves de Sousa
Advogado: Caique Alexandre Correa Magno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2023 18:48
Processo nº 0000639-54.2025.8.26.0127
Rosangela Castanon Dias
Banco Votorantims/A
Advogado: Renato Fioravante do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/07/2023 11:03
Processo nº 1002336-64.2025.8.26.0072
Associacao de Educacao e Cultura do Nort...
Victor Cebalho Santos
Advogado: Mauricio Fragoas Caldeira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2025 10:45