TJSP - 0026685-45.2024.8.26.0053

1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central

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Polo Ativo

Partes

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

CPF *70.***.*86-22

ALEXANDRE SEGULINI DE MACEDO

CPF *48.***.*41-36

Advogados

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 19:27

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 02/09/2025 16:28

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 02/09/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026685-45.2024.8.26.0053/04 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Segulini de Macedo -

    Vistos.

    Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente e o silêncio das partes quanto ao seu teor, DEFIRO a expedição do ofício Precatório.

    Certifique-se no Cumprimento de Sentença.

    Confirmado o processamento, aguarde-se a comunicação do pagamento lançando-se o código de suspensão (código 15247) Após a extinção do precatório pela DEPRE, tornem os autos conclusos para a extinção deste incidente.

    No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

    Intime-se e cumpra-se. - ADV: ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB 278019/SP)

  • 01/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:19

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 28/08/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0026685-45.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eliana São Leandro Nobrega -

    Vistos. 1.

    Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

    Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

    Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

    O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

    Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

    Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

    Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

    No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

    Intime-se e cumpra-se. - ADV: ELIANA SÃO LEANDRO NOBREGA (OAB 278019/SP)

  • 27/07/2025 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:37

    Ato ordinatório

  • 16/07/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 15:06

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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