02/09/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:17

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501168-77.2025.8.26.0004 - Inquérito Policial - Injúria - AUTOR Desconhecido 1 - Luiz Roberto Kasuga - No tocante ao crime de injúria (art. 140, CP), acolho a manifestação ministerial retro e, adotando seus fundamentos como razão de decidir, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENATO RAMIRES, uma vez que a vítima renunciou ao direito de oferecer queixa-crime (fls. 25/26) e que decorreu o prazo decadencial sem que fosse oferecida a queixa-crime, nos termos do artigo 103 c.c. o artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal.

Feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

P.I.C. - ADV: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
25/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:09

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
19/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 08:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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