TJSP - 0014887-45.2006.8.26.0562
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014887-45.2006.8.26.0562 (562.01.2006.014887) - Inventário - Inventário e Partilha - José Diegues Alvares - - Isabel Gonçalves Diegues - Joana Diegues Alvares - - FRANCISCO CALMON DE BRITO FREIRE - AMILCAR DIAS - - Ana Maria Gouveia Dias -
Vistos. 1) Fls. 292/293: Informa o inventariante que houve a renúncia pelo Espólio de Joana Diegues quanto ao seu quinhão hereditário através de termo nos autos.
Contudo, em análise dos autos e do documento de fl.305, observa-se que o Espólio de Joana é herdeiro apenas na sucessão de José Diegues Álvares.
Em contrapartida, o termo de renúncia refere-se às sucessões de José Diegues Júnior e Isabel Gonçalves, ou seja, se refere à sucessões que o Espólio de Joana Diegues não é herdeira.
Desta forma, o documento não é válido para o fim pretendido.
Assim, diante da necessidade da regularização da renúncia, intime-se a inventariante do Espólio de Joanna Diegues, Sra.
Marcia Diegues Branco, já habilitada nos autos, a fim de manifestar se apresentará escritura pública de renúncia de direitos hereditários ou se pretende a regularização por termos nos autos. 2) Fl. 316 e 318: Ciente, providencie a juntada da certidão negativa de tributos municipais referente ao imóvel a ser inventariado. 3) Fl. 319: Ciente. 4) Fls. 323/324: Em que pese as alegações do inventariante, consigno que o imóvel foi alienado sem a devida autorização por este juízo, e que não há informações acerca da destinação do valor auferido com a venda do imóvel, que deveria estar depositado em conta judicial vinculada a estes autos para a partilha entre os sucessores; bem como não foi juntada a certidão negativa de débitos municipais do imóvel.
Pelo exposto, indefiro o pedido de alvará para outorga da escritura definitiva do imóvel. 5) Fl. 331: Ciente.
Desentranhe-se a petição de fls. 325/327, vez que não pertence a estes autos. 6) Providencie o herdeiro César Luiz Gonçalves a regularização da representação processual do Espólio de Ermelinda, devidamente representado pelo seu inventariante, comprovando através da respectiva certidão de nomeação. 7) No mais, diante da recusa do indicado Klinsmann Luccas para exercer o cargo de inventariante, por ora, expeça-se carta postal, com Aviso de Recebimento (AR), à Klaus Marcus, no endereço indicado no item 2 da fl. 257, para manifestar se aceita o cargo de inventariante neste inventário conjunto, regularizando a sua representação processual.
Providencie a serventia.
Intime-se. - ADV: MARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA (OAB 72536/SP), MARIO CESAR BONFA (OAB 108647/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP), MARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA (OAB 72536/SP), FRANCISCO CALMON DE BRITTO FREIRE (OAB 153850/SP), JANIR IRENE CONSTANTINO (OAB 121174/SP) -
20/08/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2024 06:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 21:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/03/2024 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
11/03/2024 09:50
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 09:50
Expedição de Carta.
-
05/03/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 14:41
Autos no Prazo
-
30/08/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 10:40
Expedição de Informações.
-
29/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 10:34
Reativação do Processo
-
24/01/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:42
Expedição de Informações.
-
01/04/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/03/2022 17:09
Serventuário
-
08/03/2022 13:53
Remetidos os Autos à Minuta
-
08/03/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2022 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2022 17:24
Serventuário
-
10/12/2021 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 17:35
Serventuário
-
08/11/2021 18:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/10/2021 14:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/10/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 14:21
Serventuário
-
17/08/2021 18:36
Serventuário
-
21/08/2017 12:12
Serventuário
-
15/08/2017 16:27
Arquivado Provisoriamente
-
22/06/2017 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2017 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2017 13:36
Ato ordinatório
-
20/06/2017 13:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/06/2017 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2017 14:02
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2017 14:31
Serventuário
-
12/01/2015 11:57
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
18/09/2014 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2014 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2014 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2014 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2014 10:55
Proferido Despacho
-
04/09/2014 16:35
Decisão
-
27/08/2014 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2014 17:45
Serventuário
-
18/08/2014 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2014 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2014 13:55
Proferido Despacho
-
03/06/2014 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2014 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2014 18:34
Proferido Despacho
-
28/03/2014 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2014 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2014 14:28
Serventuário
-
04/02/2014 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2014 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2014 20:28
Proferido Despacho
-
18/12/2013 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2013 18:04
Serventuário
-
25/10/2013 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2013 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2013 15:13
Ato ordinatório
-
22/07/2013 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2013 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2013 12:00
Decisão
-
19/06/2013 12:00
Serventuário
-
05/06/2013 12:00
Serventuário
-
15/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
08/05/2013 12:00
Aguardando Prazo
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2013 12:00
Aguardando Prazo
-
27/03/2013 14:50
Desarquivamento Deferido
-
27/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2013 12:00
Aguardando Desarquivamento de Autos
-
16/03/2010 15:18
Retorno ao Arquivamento
-
15/03/2010 12:00
Arquivo Provisório
-
19/01/2010 12:00
Aguardando Prazo
-
14/01/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2010 12:00
Despacho Proferido
-
08/01/2010 12:00
Aguardando Providências
-
08/01/2010 12:00
Aguardando Providências
-
07/12/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
04/12/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
03/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2009 12:00
Aguardando Prazo
-
19/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2009 12:00
Aguardando Prazo
-
26/10/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
22/10/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/10/2009 12:00
Aguardando Conferência
-
11/09/2009 12:00
Aguardando Expedição
-
09/09/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2009 12:00
Despacho Proferido
-
03/09/2009 12:00
Aguardando Providências
-
17/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2009 12:00
Aguardando Prazo
-
24/06/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/06/2009 12:00
Aguardando Conferência
-
15/06/2009 12:00
Aguardando Expedição
-
08/06/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
08/06/2009 12:00
Despacho Proferido
-
26/05/2009 12:00
Aguardando Providências
-
29/04/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2009 12:00
Aguardando Prazo
-
15/04/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
07/04/2009 15:34
Desarquivamento Deferido
-
07/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2009 12:00
Aguardando Desarquivamento de Autos
-
24/08/2007 16:17
Arquivamento
-
14/08/2007 12:00
Arquivo Provisório
-
06/07/2007 12:00
Aguardando Prazo
-
29/06/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/06/2007 12:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2007 12:00
Despacho Proferido
-
20/06/2007 12:00
Aguardando Providências
-
19/06/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2007 12:00
Aguardando Prazo
-
02/05/2007 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/04/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
23/04/2007 12:00
Despacho Proferido
-
11/04/2007 12:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2007 12:00
Aguardando Providências
-
12/12/2006 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/11/2006 12:00
Despacho Proferido
-
05/09/2006 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/08/2006 12:00
Despacho Proferido
-
02/05/2006 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2006
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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