TJSP - 0000504-22.2025.8.26.0263
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000504-22.2025.8.26.0263 (processo principal 1001941-18.2024.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Ricardo Renesto -
Vistos.
Diante da concordância da parte exequente com o cálculo apresentado pela Fazenda Pública (fls. 11/12), homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.
Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente.
Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão.
Arquivem-se.
P.I.C. - ADV: BÁRBARA DA SILVA MOURA (OAB 432564/SP) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:16
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000504-22.2025.8.26.0263 (processo principal 1001941-18.2024.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Ricardo Renesto - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada, no prazo de dez dias. - ADV: BÁRBARA DA SILVA MOURA (OAB 432564/SP) -
28/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 19:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/08/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4010026-67.2025.8.26.0016
Fabiana da Silva Sena Viana
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Fabiana da Silva Sena Viana Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 12:26
Processo nº 4003955-84.2025.8.26.0554
Pedro Filipe de Jesus
99Pay S/A
Advogado: Ana Carolina de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 22:23
Processo nº 0025660-42.2012.8.26.0562
Carlos Henrique Araujo Serafim Gama
Marcelo Barros Gama
Advogado: Talita Garcez de Oliveira e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2012 17:36
Processo nº 1003026-28.2024.8.26.0299
Rosana Iaconelli Figueiro
Livelo S/A
Advogado: Luan Felipe Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2024 09:33
Processo nº 1001261-68.2025.8.26.0531
Sandra Cristina Lazarini
Banco Maxima/Master S.A
Advogado: Jose Roberto da Conceicao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 14:51