26/08/2025 10:03

Prazo
26/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101174-29.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelada: Andreza Luciene Madeira - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COBRANÇA DE FATURAMENTO DE DIFERENÇAS DE CONSUMO REGULARIDADE DA APURAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÚMULO DE CONSUMO E COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA PELA CONCESSIONÁRIA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA NOS AUTOS DÉBITO INEXIGÍVEL DANO MORAL CONFIGURADO CORTE INDEVIDO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00 NA SENTENÇA MANTIDO POR SUA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SUFICIENTE E ADEQUADO PARA REPARAR O DANO SOFRIDO MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA RÉ NÃO CARACTERIZADA PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE CONSUMO E COBRANÇA LASTREADO EM PRESSUPOSTO DE AUTORIZAÇÃO DO REGRAMENTO NORMATIVO DO ARTIGO 321, INCISOS E PARÁGRAFOS, DA RESOLUÇÃO ANEEL 1.000/2021 SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA UNICAMENTE PARA DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Otavio Tronco Neto (OAB: 416881/SP) - 5º andar
22/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 09:00

Acórdão registrado
22/08/2025 08:21

Julgado virtualmente
06/08/2025 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 14:04

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:41

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 14:57

Processo Cadastrado
05/05/2025 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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