04/09/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003093-52.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de São Manoel - Luiz Carlos Barros e outro - Autos aguardando o recolhimento das taxas devidas. - ADV: VINICIUS PALOMBARINI ANTUNES (OAB 286386/SP), MARIA GABRIELLA DIGNANI SCHMIDT DE BARROS (OAB 375119/SP), GUILHERME DALLAQUA SALIBA (OAB 405363/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003093-52.2016.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de São Manoel - Luiz Carlos Barros e outro - Trata-se de reiteração do pedido do exequente (fls. 375/377) no sentido de requerer a penhora de valores no bojo dos autos de n. 0004408-96.2007.8.26.0581.

Segundo afirma o exequente, no bojo daquela demanda foi promovida a alienação judicial de bem imóvel do executado, com a finalidade de satisfação dos credores que lá as manifestam quanto à ordem de preferência no pagamento.

Busca o exequente, aqui, se utilizar do numerário lá disponível para satisfação do crédito buscado na presente demanda.

O pedido já foi indeferido pela decisão de fls. 208 e, novamente, em fls. 368.

A penhora de crédito é prevista no art. 860 do Código de Processo Civil, dispondo que quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

A leitura da disposição normativa é inequívoca no sentido de que a penhora em questão apenas tem lugar quando o executado é credor em demanda diversa (THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Curso de direito processual civil. v. 3. 51. ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 530-531).

Não é o caso dos autos.

O exequente é também credor naquela demanda, e o aqui executado é igualmente executado naqueles autos.

Inaplicável, portanto, a disposição do art. 860 do Código de Processo Civil.

Veja-se, a propósito, que a sistemática de penhora de créditos não apenas a penhora no rosto dos autos tem por objeto a hipótese genérica em que o devedor é credor em relação jurídica diversa.

Daí porque se fala em penhora de crédito (art. 855 e seguintes do CPC).

Repise-se que o executado é devedor nos autos de n. 0004408-96.2007.8.26.0581.

Indefiro, pois, o pedido de fls. 375/377, nos termos das decisões de fls. 208 e 368.

Sem prejuízo, após restarem infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, por meio dos sistemas do SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ARISP/ONR, e comprovado o prévio recolhimento das taxas ou sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, defiro a utilização dos seguintes meios executivos: (X)a pesquisa por meio do sistema CENSEC para que sejam disponibilizadas as informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil; (X) a pesquisa por meio do sistema SNIPER; () a pesquisa por meio do sistema INFOSEG; () a expedição de certidão para os fins previstos no art. 828 do Código de Processo Civil, caso ainda não tenha sido realizada; Desnecessário incluir o(a)(s) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes, uma vez que a SERASA obtém as informações referentes às distribuições de ações diretamente do Diário da Justiça Eletrônico, mantendo atualizado o seu banco de dados, nos termos do Comunicado CG nº 615/2023.

Com as respostas negativas, intime-se o exequente a se manifestar, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.

Escoado o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.

Lance-se a movimentação 61614.

Intime-se. - ADV: MARIA GABRIELLA DIGNANI SCHMIDT DE BARROS (OAB 375119/SP), GUILHERME DALLAQUA SALIBA (OAB 405363/SP), VINICIUS PALOMBARINI ANTUNES (OAB 286386/SP)
01/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:12

Arquivado Provisoriamente
23/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:10

Arquivado Provisoriamente
24/07/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:06

Processo Suspenso por 1 ano
21/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
17/02/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 14:45

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 21:30

Juntada de Ofício
31/08/2022 21:30

Juntada de Ofício
31/08/2022 21:30

Juntada de Ofício
31/08/2022 21:30

Juntada de Ofício
12/08/2022 17:18

Expedição de Carta.
10/08/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022 21:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:25

Expedição de Certidão.
28/01/2022 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2022 18:33

Ato ordinatório
27/01/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2021 18:39

Juntada de Ofício
10/10/2021 21:54

Suspensão do Prazo
05/10/2021 18:44

Expedição de Mandado.
19/05/2021 20:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2020 17:34

Proferido Despacho
26/10/2020 17:38

Conclusos para despacho
26/10/2020 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
26/10/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 15:17

Conclusos para despacho
19/10/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 11:10

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 19:39

Proferido Despacho
14/09/2020 16:08

Conclusos para despacho
14/09/2020 16:03

Expedição de Certidão.
31/07/2020 21:07

Suspensão do Prazo
10/07/2020 03:57

Suspensão do Prazo
25/06/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 16:17

Proferido Despacho
05/06/2020 13:11

Conclusos para despacho
05/06/2020 13:02

Expedição de Ofício.
07/05/2020 02:11

Suspensão do Prazo
11/04/2020 22:45

Suspensão do Prazo
25/03/2020 19:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 09:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2019 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 14:07

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2019 21:38

Proferido Despacho
08/12/2019 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 17:17

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 10:51

Expedição de Certidão.
20/11/2019 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 10:19

Proferido Despacho
19/11/2019 12:30

Conclusos para despacho
19/11/2019 12:24

Juntada de Ofício
19/11/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 17:19

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 17:14

Expedição de Certidão.
07/11/2019 17:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 16:33

Expedição de Certidão.
29/10/2019 10:41

Proferido Despacho
24/10/2019 13:04

Conclusos para despacho
24/10/2019 12:56

Juntada de Ofício
24/10/2019 12:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 09:57

Decisão
23/10/2019 11:45

Conclusos para decisão
10/10/2019 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 22:47

Proferido Despacho
16/09/2019 15:39

Conclusos para despacho
16/09/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2019 11:59

Juntada de Ofício
10/09/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2019 15:53

Juntada de Ofício
20/08/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 18:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2019 18:32

Expedição de Certidão.
18/12/2018 15:13

Bloqueio/penhora on line
14/12/2018 11:24

Conclusos para despacho
19/10/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 11:51

Ato ordinatório
09/10/2018 11:50

Expedição de Certidão.
17/05/2018 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2018 14:29

Juntada de Mandado
26/03/2018 11:48

Expedição de Mandado.
23/03/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 10:20

Proferido Despacho
13/03/2018 12:12

Conclusos para despacho
22/02/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 17:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2018 11:05

Proferido Despacho
16/02/2018 16:39

Conclusos para despacho
16/02/2018 16:13

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 16:12

Expedição de Certidão.
14/08/2017 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 10:52

Proferido Despacho
08/08/2017 10:57

Conclusos para despacho
16/07/2017 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 16:55

Decisão
06/06/2017 11:17

Conclusos para decisão
06/06/2017 11:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 10:58

Expedição de Certidão.
02/06/2017 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 11:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2017 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2017 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2017 13:03

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2017 13:07

Expedição de Mandado.
10/03/2017 11:04

Decisão
09/03/2017 11:25

Conclusos para decisão
16/02/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 13:48

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 09:55

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2016 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2016 09:30

Proferido Despacho
19/08/2016 16:39

Conclusos para despacho
19/08/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 13:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2016 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 18:09

Decisão
07/06/2016 11:24

Conclusos para decisão
23/05/2016 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2016 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2016 14:47

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2016 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2016 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2016 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2016 08:57

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2016 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2016 16:17

Decisão
02/05/2016 12:22

Conclusos para despacho
11/04/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2016 14:19

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/04/2016 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2016 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2016 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
07/04/2016 10:24

Conclusos para decisão
06/04/2016 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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