TJSP - 0015981-48.2006.8.26.0038

1ª instância - Sef de Araras

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ: 44.215.846/0001-14

Advogados

ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES

OAB: 152547/SP

CPF *95.***.*95-17

JORGE THOMAZ FILHO

OAB: 164763/SP

CPF *45.***.*08-73

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO CORREIA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015981-48.2006.8.26.0038 (038.01.2006.015981) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Araras - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a).

    AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA, na forma da Lei, etc.

    FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 15 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Araras, para cobrança de custas processuais no valor de R$ 171,30.

    Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, quanto à SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, nos termos do artigo 2º, § 8º, da Lei 6.830/80, devolvendo-lhe(s) o prazo de 30(trinta) dias para oposição de embargos ou aditá-los, se já opostos, contados após decorrido o prazo de 15 dias deste edital.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.NADA MAIS.

    Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 23 de junho de 2025.

    Executada: Luiz Antonio Correia da Silva Execução Fiscal nº: 0015981-48.2006.8.26.0038 Classe Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 11/09/2006 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 15647/2001; 15648/2002; 15648/2002; 15649/2003 Cota de fls. e Despacho de fls.: 42 - ADV: ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES (OAB 152547/SP), JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)

  • 20/08/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 23:15

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 07/07/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 19:18

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/02/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/12/2023 17:56

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2022 18:39

    Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

  • 12/01/2022 13:54

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 01/07/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2016 10:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/04/2016 17:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/04/2016 17:20

    Ato ordinatório

  • 30/03/2016 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 17:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/02/2015 17:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/12/2014 10:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2014.

  • 14/11/2014 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2014 11:50

    Autos no Prazo

  • 09/10/2014 11:33

    Ato ordinatório

  • 30/09/2014 10:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/07/2014 13:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/05/2014 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

  • 20/05/2014 16:39

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2014 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2013 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2013 12:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2013 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2013 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/06/2009 00:00

    Mandado na Pasta

  • 06/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/08/2007 19:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2006 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2007

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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