03/09/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ISABELLA VITÓRIA JESUS DOS SANTOS, Brasileira, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 55894155, CPF *20.***.*95-02, pai LEANDRO COSTA DOS SANTOS, mãe DAIANE JESUS DOS REIS, Nascido/Nascida 22/06/2005, de cor Preto, com endereço à Rua Sebastião Afonso, 556, Jardim Miriam, CEP 04417-100, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1521051-66.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos de inquérito policial que, no dia 1 de abril de 2025, por volta das 11:09, no Supermercado Carrefour, situado na Avenida Interlagos, 100, Shopping Interlagos, nesta cidade e comarca de São Paulo/SP, ISABELLA VITÓRIA JESUS DOS SANTOS, qualificada às fls. 17, agindo em concurso com outras duas pessoas ainda não identificadas, previamente ajustadas e com identidade de desígnios, subtraíram, para elas, coisas alheias móveis, quais sejam 15 unidades de ovos de páscoa de marcas variadas, avaliados no total de R$1.078,85, pertencentes a empresa vítima. (conforme auto de prisão em flagrante de fls. 2, boletim de ocorrência de fls. 3/5, auto de exibição, apreensão, entrega e avaliação de fls. 8). Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia a Vossa Excelência ISABELLA VITÓRIA JESUS DOS SANTOS como incurso no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de agosto de 2025.
29/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 23:54

Expedição de Mandado.
11/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:47

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 12:29

Expedição de Mandado.
11/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 13:13

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 15:08

Expedição de Ofício.
31/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:46

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:52

Recebida a denúncia
19/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
20/04/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:23

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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