22/08/2025 13:44

Prazo
22/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032531-43.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Elaine Cristina Barbosa Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso com determinação, V.U. - *DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS CONSIGNADOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CUJA ADESÃO É NEGADA, VEEMENTEMENTE, PELA PARTE AUTORA PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - CONTESTAÇÃO COM A ASSERTIVA DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM O DEPÓSITO DO VALOR NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PERÍCIA NO CONTRATO APRESENTADO, EIS QUE USADA A MESMA 'SELFIE' PARA VALIDAR DEZENAS DE CONTRATOS, MAS O JULGAMENTO FOI ANTECIPADO E DE IMPROCEDÊNCIA, PORQUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTROU O VÍNCULO CONTRATUAL IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA APONTANDO TER SOFRIDO CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA, REITERANDO, NO MÉRITO, OS MESMOS ARGUMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRÊNCIA CIRCUNSTÂNCIA EM QUE DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DA IDONEIDADE DO CONTRATO EXIBIDO, SOB ARGUMENTO DE USO DA MESMA 'SELFIE' PARA VALIDAÇÃO DE DEZENAS DE CONTRATOS, MANIFESTADA APÓS A CONTESTAÇÃO, FOI PRECIPITADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PROVA QUE PODE SER DETERMINADA DE OFÍCIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 370 E ARTIGO 429, INCISO II, DO C.P.C., ALÉM DA ORIENTAÇÃO DO TEMA 1061 DO S.T.J.

PONTOS CONTROVERTIDOS QUE DEVEM SER SANADOS COM PERÍCIA TÉCNICA NECESSIDADE, AINDA, DA EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA PARA CONFRONTO COM OS DADOS DE PAGAMENTO APONTADOS NA CONTESTAÇÃO, PARA AFERIÇÃO DE USUFRUTO SENTENÇA ANULADA PARA A ABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PARA ESSAS PROVIDÊNCIAS APELAÇÃO PROVIDA, COM DETERMINAÇÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Adriana D Avila Oliveira (OAB: 313184/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 17:17

Julgado virtualmente
16/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 16:27

Processo Cadastrado
24/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/04/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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