TJSP - 1064557-14.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1064557-14.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064557-14.2023.8.26.0053; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: João Dias de Oliveira Filho; Advogado: Raul Antunes Soares Ferreira (OAB: 101399/SP); Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO- EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA; Advogada: Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
19/08/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:55
Distribuído por competência exclusiva
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18/08/2025 09:41
Processo Cadastrado
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15/08/2025 14:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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