22/08/2025 13:29

Prazo
22/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122380-62.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Victor Freitas de Sousa - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO PRETENSÃO À REVISÃO DOS JUROS COM REDUÇÃO PARA A TAXA MÉDIA DE MERCADO E RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DO SEGURO E DAS TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO, CADASTRO E AVALIAÇÃO DE BEM AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, SOMENTE PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE SEGURO - INSURGÊNCIA PELO AUTOR DESCABIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE, PORQUANTO A QUESTÃO DEBATIDA JÁ SE ENCONTRA, HÁ MUITO TEMPO, ABARCADA POR SÓLIDO ENTENDIMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO AO SUSTENTADO DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PRELIMINAR REPELIDA - TAXA MÉDIA - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE QUE PRESSUPÕE COBRANÇA SUPERIOR EM PELO MENOS UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA, O QUE NÃO SE TEM NA HIPÓTESE - TARIFA DE CADASTRO QUE JÁ TEVE SUA VALIDADE ASSENTADA ATRAVÉS DA SÚMULA 566/STJ SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO E QUE CULMINOU NO PRÓPRIO CONTRATO REVISANDO, NÃO SE VISLUMBRANDO ONEROSIDADE NO VALOR PACTUADO COBRANÇA CONSERVADA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEN E REGISTRO DE CONTRATO RESP.

REPETITIVO Nº 1.578.533/SP, DA LAVRA DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TEMA 958/STJ, JULGADO EM 28/11/2018, QUE FIXOU AS TESES A SEREM OBSERVADAS SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADOS COBRANÇA CONSERVADA RESTITUIÇÃO QUE DEVERÁ OCORRER DE FORMA SIMPLES, ANTE A INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DE COMPORTAMENTO QUE SE AFASTE DA BOA-FÉ, CONSIDERANDO QUE SOMENTE AGORA O CONTRATO FOI RELATIVIZADO, SENDO VÁLIDO ATÉ ENTÃO.

RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Mendes da Costa (OAB: 472176/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:01

Acórdão registrado
15/08/2025 17:18

Julgado virtualmente
16/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:19

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/03/2025 13:35

Processo Cadastrado
17/03/2025 12:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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