26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000803-96.2024.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA propôs ação de reintegração de posse contra MARCELINO PEREIRA BARBOSA e SILVIO FERNANDES MORAIS.

Houve contestação e réplica. É o breve relatório.

Passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil.

Não havendo provas do valor da área em que a autora pretende ser reintegrada, rejeito a impugnação ao valor da causa.

A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito.

No mérito, para aferir se os requeridos ocupam a faixa de servidão da autora e se a permanência deles no local gera risco, bem como se há benfeitorias e de quais valores, defiro a produção de prova pericial.

No meio a perita Flavia Fernanda Rodrigues.

Intime-se a perita para que estime seus honorários e para que diga se aceita o encargo com o pagamento a ser feito da seguinte forma: - metade do valor a ser paga pela autora; - a outra metade a ser paga pelo convênio DP/PGE, limitada à metade do valor previsto em tabela.

Após a prova pericial, será necessário, será designada audiência para oitiva de testemunhas.

Intime-se.

Registro, 25 de agosto de 2025. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
09/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 18:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:55

Conclusos para decisão
13/05/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 11:00

Juntada de Mandado
17/04/2024 16:37

Expedição de Mandado.
16/04/2024 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 13:45

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 09:30

Conclusos para decisão
11/04/2024 07:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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