TJSP - 0040402-80.2024.8.26.0100
1ª instância - 26 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0040402-80.2024.8.26.0100 (processo principal 1021508-58.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Phellipe Spinardi Muller - D Paula Santos Engenharia e Construções Ltda e outro -
Vistos.
Fls. 110/115: 1.
Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de Matrícula nº 347.245 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, indicado pelo exequente, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2.
Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação.
Servirá esta decisão como termo de penhora.
Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 3.
Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes.
Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4.
Caso o(s) imóvel(is) esteja(m) localizado(s) no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária.
Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail (cadastrado na OAB ou no cabeçalho/rodapé de suas petições) o boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora.
Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 5.
Situado o(s) imóvel(is) fora do Estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel. 6.
Comprovado o registro, tornem conclusos.
No mais, defiro pesquisa pelos sistemas SISBAJUD modalidade "teimosinha" e RENAJUD.
Para a realização das diligências deferidas, providencie a parte exequente o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, calculadas conforme o número de diligências e CPF/CNPJ a serem pesquisados.
Int. - ADV: FELIPE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 348415/SP), PHELLIPE SPINARDI MULLER (OAB 406176/SP) -
19/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:10
Decisão Determinação
-
18/08/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 18:17
Decisão Determinação
-
23/07/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 22:35
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:46
Decisão Determinação
-
25/03/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 14:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 19:31
Decisão Determinação
-
21/02/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 08:15
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 08:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/01/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 08:21
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/09/2024 15:13
Bloqueio/penhora on line
-
23/09/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 14:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2024 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 16:18
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2024 12:25
Conclusos para despacho
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22/08/2024 11:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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