TJSP - 1001610-34.2019.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001610-34.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Milton Massayoshi Tanaka -
Vistos.
Cuida-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º).
Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP) - 
                                            
18/11/2019 12:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
14/11/2019 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
14/11/2019 09:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/11/2019 15:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/10/2019 16:45
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/08/2019 12:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
27/08/2019 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
26/08/2019 09:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/08/2019 15:03
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/08/2019 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/07/2019 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/07/2019 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
29/07/2019 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
26/07/2019 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/07/2019 15:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
 - 
                                            
24/07/2019 17:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
 - 
                                            
24/07/2019 12:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/07/2019 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/07/2019 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
16/07/2019 12:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
16/07/2019 09:27
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
 - 
                                            
15/07/2019 15:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/07/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/07/2019 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
01/07/2019 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
28/06/2019 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
15/04/2019 13:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/04/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/03/2019 12:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/03/2019 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
08/03/2019 09:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/03/2019 09:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/03/2019 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/03/2019 20:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/02/2019 12:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
08/02/2019 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
08/02/2019 10:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/02/2019 18:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/02/2019 16:04
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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