TJSP - 4010059-96.2025.8.26.0100
1ª instância - 23 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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01/09/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4010059-96.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A.ADVOGADO(A): IGOR GOES LOBATO (OAB SP307482) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Ante a determinação superior, cite-se a parte executada para pagar dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.
Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias.
No silêncio, arquive-se provisoriamente.
Conforme instruções disponíveis no Infoeproc Edição 55, a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo a atuação das unidades judiciais é meramente residual1.
Para tanto, deve a parte observar o procedimento descrito abaixo do título "Ao ingressar num processo / recurso em andamento".
O peticionamento de forma diversa da prevista implica na análise e cadastramento manual pela Serventia, que o fará em ordem cronológica de análise e sem prazo previamente definido. Dúvidas deverão ser sanadas via suporte (www.suportesistemastjsp.com.br), oferta EPROC 1º Grau. 2.
Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual n. 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados da a parte executada: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, além do valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. 3.
Fica a parte executada ciente de que, nos termos do art. 827, §1º, CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, CPC.
Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. 4.
Não localizada a parte executada, a parte exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.
Tratando-se a parte executada de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 5.
Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 12/08/2025 e admitida em juízo sob o n. 4010059-96.2025.8.26.0100, na Juízo Titular I - 23ª Vara Cível - Foro Central Cível em que são partes FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A., CNPJ: 36.***.***/0001-70 como parte exequente e WASHINGTON LUIZ ALVES JARDIM *62.***.*06-91, CNPJ: 34.***.***/0001-94 como parte executada, cujo valor da causa é: R$ 109.074,75.
Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 6.
Nos próximos peticionamentos, atente-se o(a) advogado(a) para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
Intime-se. -
28/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 09:49
Determinada a citação
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28/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
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27/08/2025 14:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40008519720258260000/TJSP
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26/08/2025 16:21
Juntada de Petição
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26/08/2025 12:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 13 e 4 Número: 40008519720258260000/TJSP
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22/08/2025 13:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 37882, Subguia 37304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
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21/08/2025 16:20
Link para pagamento - Guia: 37882, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=37304&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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21/08/2025 16:20
Juntada - Guia Gerada - FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A. - Guia 37882 - R$ 555,30
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19/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:23
Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 11
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15/08/2025 11:23
Decisão interlocutória
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15/08/2025 09:05
Conclusos para decisão
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15/08/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 21238, Subguia 20757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.215,85
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14/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2025 15:59
Link para pagamento - Guia: 21238, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=20757&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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12/08/2025 15:59
Juntada - Guia Gerada - FIBRASIL INFRAESTRUTURA E FIBRA OTICA S.A. - Guia 21238 - R$ 2.215,85
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12/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 15:37
Determinada a emenda à inicial
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12/08/2025 15:27
Conclusos para decisão
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12/08/2025 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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