TJSP - 0006187-77.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006187-77.2025.8.26.0477 (processo principal 0014535-41.2012.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luiz Fernando Bosco Manzo - Regularize o exequente os autos, no prazo de 15 dias, instruindo-os com cópia da certidão de trânsito em julgado, sem prejuízo de outras peças processuais que entenda necessário além das já colacionadas aos autos, conforme dispõe o artigo 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça- NSCGJ.
No mesmo prazo, em que pese a gratuidade concedida na fase de conhecimento,para análise nessa fase, providencie a comprovação da impossibilidade de recolher custas, juntando aos autos cópia de comprovante de pagamento atualizado ou documento que permitaaferir o alegado, bem como as três últimas declarações de imposto de renda, se declarante,categorizando tudo adequadamente.
Int. - ADV: MARCIA RECHE BISCAIN (OAB 126899/SP) -
25/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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