TJSP - 1501142-91.2016.8.26.0296

1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Jaguariuna

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ: 45.331.196/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA ESTELA COSTA BRASIO DE CAMPOS E/OU

CPF *20.***.*50-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501142-91.2016.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Regina Estela Costa Brasio de Campos E/ou - Os valores a serem recolhidos: Taxa Judiciária: R$ 1.319,19 (Mil trezentos e dezenove reais e dezenove centavos).

    R$ 68,70 (sessenta e oito reais e setenta centavos) - Guia FEDTJ Cód. 120-1 - ADV: JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)

  • 21/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:37

    Ato ordinatório

  • 15/08/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 10:28

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:55

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 05/08/2025 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 20:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 26/04/2024 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 19:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 07:26

    Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

  • 04/03/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 11:39

    Decisão Determinação

  • 10/02/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 01:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 14:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 06/09/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2021 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2021 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 11:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2021 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 16:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/12/2020 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 20:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 06:24

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 09/07/2020 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 19:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2020 15:32

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 28/05/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2020 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2020 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 09:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/03/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 17:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 12:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 11:16

    Decisão Determinação

  • 30/07/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 17:44

    Proferido Despacho

  • 08/05/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2019 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 18:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/12/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2018 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2018 16:49

    Transferência de Processo - Saída

  • 03/04/2018 16:18

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 03/04/2018 15:33

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2017 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 17:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/10/2017 17:46

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 19:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2016 18:29

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2016 16:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/10/2016 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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