TJSP - 0008501-87.2008.8.26.0510
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:20
Prazo
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29/08/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008501-87.2008.8.26.0510 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A (Sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa S/a) - Apelado: Neusa Maria Thans Gomes e outro - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Edivane Costa de Almeida Carita (OAB: 124720/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 23:05
Acórdão registrado
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26/08/2025 22:01
Julgado virtualmente
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21/08/2025 16:05
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
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27/03/2025 00:00
Publicado em
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25/03/2025 14:06
Prazo
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25/03/2025 12:48
Ato ordinatório
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30/10/2024 01:05
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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29/10/2024 12:54
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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08/10/2024 13:13
Remetidos os Autos para Local Externo
-
30/09/2024 12:17
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
30/09/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
31/08/2023 15:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
14/03/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 09:39
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
14/03/2023 09:39
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
13/03/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 15:47
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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13/03/2023 15:47
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/02/2023 17:40
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/01/2023 10:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/07/2022 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/03/2022 14:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/02/2019 13:24
Conclusos para decisão
-
21/02/2019 14:21
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
21/02/2019 14:21
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
19/02/2019 18:35
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2019 09:54
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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19/02/2019 09:54
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
14/08/2018 17:41
Conclusos para decisão
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13/08/2018 17:13
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
13/08/2018 17:13
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
13/08/2018 14:07
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2018 12:27
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
13/08/2018 12:27
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/08/2018 20:49
Conclusos para decisão
-
08/06/2017 17:19
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
08/06/2017 17:19
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
08/06/2017 17:10
Juntada de Outros documentos
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08/06/2017 10:02
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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08/06/2017 10:02
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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17/11/2016 13:58
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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17/11/2016 13:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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11/11/2016 12:30
Informação
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11/11/2016 11:45
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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11/11/2016 11:45
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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14/08/2014 09:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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14/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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14/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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12/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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12/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/01/2010 00:00
Publicado em
-
21/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
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20/01/2010 00:00
Publicado em
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20/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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20/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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19/01/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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07/01/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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07/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/01/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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