04/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000890-85.2025.8.26.0003/SP RÉU: MA JATOBAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB SP397312) DESPACHO/DECISÃO Vistos em embargos de declaração.

Inexiste o vício mencionado.

A parte embargante pretende a modificação da decisão, o que, eventualmente, só será possível através de recurso inominado.

Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Assim, mantenho a sentença proferida.

Int.
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Determinada a intimação
29/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 10:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 21:32

Juntada de Petição
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/07/2025 13:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:36

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:12

Despacho - Complementar ao evento nº 4
27/05/2025 15:12

Determinada a citação
26/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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