TJSP - 4002256-93.2025.8.26.0704
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Butanta
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:50
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002256-93.2025.8.26.0704/SPAUTOR: ANDREIA DOS SANTOS LUZ OLIVEIRAADVOGADO(A): LUANA ALEXANDRE ALVES (OAB SP513258)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, em razão da decadência prevista no artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. -
02/09/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:46
Declarada decadência ou prescrição
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02/09/2025 11:49
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/09/2025 02:49
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 17:36
Conclusos para decisão
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01/09/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4002256-93.2025.8.26.0704 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã na data de 28/08/2025. -
29/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:31
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 14:02
Conclusos para decisão
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28/08/2025 14:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/08/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DOS SANTOS LUZ OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/08/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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