09/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:41

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 09:23

Prazo
29/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0049335-97.2008.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Itau S A - Apelado: Sidney Pires Ferreira - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - POUPANÇA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

ADPF 165 DO STF.

APELAÇÃO. 1.

OBJETO RECURSAL.

APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.

EXPURGOS INFLACIONÃRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.

AFASTADOS.

O C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).

MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.

RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Afonso (OAB: 161790/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Nair Pedrosa Pires (OAB: 82403/SP) - 3º Andar
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 23:04

Acórdão registrado
26/08/2025 22:06

Julgado virtualmente
21/08/2025 12:31

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:38

Prazo
25/03/2025 12:27

Ato ordinatório
23/12/2024 02:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/11/2024 16:33

Remetidos os Autos para Local Externo
18/11/2024 15:03

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
18/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
31/08/2023 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
03/02/2023 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2022 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/04/2022 10:39

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:42

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
18/04/2022 16:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
18/04/2022 16:01

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
13/04/2022 13:19

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
13/04/2022 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2013 13:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
08/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2010 00:00

Informação
27/05/2010 00:00

Publicado em
25/05/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
24/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
24/05/2010 00:00

Despacho
20/05/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
17/05/2010 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
24/02/2010 00:00

Devolvida
23/02/2010 00:00

Publicado em
22/02/2010 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
19/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
18/02/2010 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/02/2010 00:00

Distribuído por sorteio
22/01/2010 00:00

Publicado em
14/01/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
13/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/01/2010 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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