TJSP - 0008556-79.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Henrique Barbante Franze
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:20
Prazo
-
29/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008556-79.2009.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Banco do Brasil S/A (sucessor do Banco Nossa Caixa S/a) - Apelado: Maria Ferrarini Follador - Magistrado(a) Luís H.
B.
Franzé - Deram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
ADPF 165 DO STF.
APELAÇÃO. 1.
OBJETO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PEDINDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 2.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS.
AFASTADOS.
O C.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADPF 165, EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO NESTA DEMANDA, AO DECLARAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER (1987); VERÃO (1989); COLLOR I (1990) E COLLOR II (1991).
MAS, PARALELAMENTE, ASSEGUROU A VALIDADE DO “ACORDO” COLETIVO, MEDIANTE A ADESÃO DOS POUPADORES, PELA INTERNET, NO PRAZO ADICIONAL DE 24 MESES.
SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. 3.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Gisela Tercini (OAB: 212257/SP) - 3º Andar -
27/08/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 23:05
Acórdão registrado
-
26/08/2025 22:02
Julgado virtualmente
-
20/08/2025 21:38
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 16:35
Prazo
-
11/11/2024 00:00
Publicado em
-
07/11/2024 15:37
Ato ordinatório
-
24/10/2024 03:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
23/10/2024 11:17
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
02/10/2024 12:21
Remetidos os Autos para Local Externo
-
26/09/2024 16:04
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
26/09/2024 16:04
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
17/04/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 13:15
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
17/04/2023 13:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
17/04/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 12:18
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
17/04/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
03/02/2023 17:40
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/01/2023 10:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/07/2022 11:18
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/03/2022 15:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/08/2018 20:49
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 13:58
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
20/10/2016 13:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
14/10/2016 17:16
Informação
-
14/10/2016 16:11
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
14/10/2016 16:11
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
02/06/2016 16:52
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/06/2016 16:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
02/06/2016 15:42
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2016 10:25
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
01/06/2016 10:25
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
12/11/2015 13:42
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
12/11/2015 13:42
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
12/11/2015 13:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
12/11/2015 13:33
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
09/11/2015 16:21
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
06/11/2015 00:00
Publicado em
-
04/11/2015 09:33
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
29/10/2015 18:01
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/10/2015 13:10
Despacho
-
27/10/2015 18:29
Recebidos os autos pelo Relator
-
23/10/2015 17:09
Conclusos para decisão
-
23/10/2015 17:07
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2015 13:58
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
23/10/2015 13:58
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
06/07/2015 10:38
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
06/07/2015 10:38
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
06/07/2015 10:25
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
02/07/2015 17:09
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
30/06/2015 00:00
Publicado em
-
26/06/2015 12:14
Expedição de Certidão.
-
25/06/2015 18:02
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
24/06/2015 17:23
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/06/2015 12:04
Despacho
-
23/06/2015 16:41
Recebidos os autos pelo Relator
-
22/06/2015 15:57
Conclusos para decisão
-
22/06/2015 12:25
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2015 11:19
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
19/06/2015 11:19
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
29/01/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/09/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
18/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
10/04/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/09/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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20/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
19/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/09/2011 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
15/06/2009 14:30
Conclusão
-
09/06/2009 11:06
Distribuído por sorteio
-
03/06/2009 15:08
Remessa
-
29/05/2009 11:45
Publicado ato_publicado em 29/05/2009.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2009
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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